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NCM com Alíquota ZERO nos termos da Lei nº. 12865/13 - art. 29.

Olá Ronaldo Berner, Tudo bem contigo?

A Soja NCM 12.01 é suspensa de PIS E COFINS. Lembrando que a suspensão não abrange o varejista, sendo assim, deverá ser tributada à alíquota base, quando auferidas receitas provenientes deste NCM.

Alguns produtos provenientes de soja, possui crédito presumido, conforme Art 31 da lei 12.865/2013.

Costumo acompanhar toda a legislação envolvida da lei 10.925/04 (que é atualizada com todas as disposições futuras);

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Vitória Souza

Bom dia, Vitoria tudo bem?

surgiu uma duvida quanto seu questionamento, levando em consideração que a suspensão não abrange o comercio Atacadista e Varejista, como será a venda da indústria? uma vez que iremos (Atacadista e Varejista) revender tributado?

grato pela atenção.

Olá Luciano Ribeiro - Seja bem vindo ao Cosmos.

A Indústria terá o benefício da suspensão, não haverá destaque o imposto, que, por sua vez, que caberá o destaque na venda posterior promovida por estabelecimento Atacadista ou Varejista.

Obrigada

Olá boa tarde!!

Acho que algumas coisas mudaram, veja abaixo! 

Abraço.

Art. 29.  Fica suspensa a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de soja classificada na posição 12.01 e dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00 e 2304.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n^o 7.660, de 23 de dezembro de 2011. 

Art. 30.  A partir da data de publicação desta Lei, o disposto nos arts. 8^o e 9º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, não mais se aplica aos produtos classificados nos códigos 12.01, 1208.10.00, 2304.00 e 2309.10.00 da Tipi. 

Art. 31.  A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderá descontar das referidas contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina de soja classificada no código 2923.20.00, todos da Tipi. 

Boa Tarde, Sônia. 

Muito obrigada pela informação, essa era uma velha discussão tributária, obrigada pela fundamentação. 

Atenciosamente, 

Vitória Souza

Equipe Cosmos

meu sped deu uma advertencia:

Não deve ser informado CST referente a Operações com Direito a Crédito (50 a 56) para operações cujo NCM do Item esteja relacionado na Tabela de Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09).

Bom dia, e a base de calculo do ICMS como fica?