SOBREMESA MOCA FLAN MORANGO Barcode: 78903975

Boa tarde,

Existe alguma exceçao nesse NCM 04039000?
Trabalho em um mercado, e vem alguns leite fermentado com ST.

Olá Cleyton Paulino!

Aqui no Cosmos desdobramos em exceções para tratar a Tributação Estadual ICMS.
quando tem redução, quando os produtos com a mesma NCM possuem IVA% distintos.

O leite fermentado, está sujeito a substituição tributária, conforme Portaria CAT 83/2015, item [3.8], desde que possua conteúdo até 2l.

Obrigada,
Vitória Souza

Boa tarde,

Para produtos com o NCM 0403.90.00 não seria  alíquota zero de PIS/COFINS para venda no mercado interno do Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, Leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, ASSIM DEFINIDAS CONFORME PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano, conforme inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925/2004.

Bom dia, 

Gostaria de saber o motivo da redução de Base de Calculo ser 7%, pois no enexo II o artigo 39 informa que a redução em cima dos 12%

No aguardo

Desde já agradeço!