Hermann Quadros
Posted on May 18 2016 at 05:02PM -03.
Prezados, boa tarde! Podem me informar, por gentileza, o fundamento legal? Grato
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Vitória Souza
Posted on May 18 2016 at 06:06PM -03.
Olá Hermann Quadros - Seja Bem Vindo ao Cosmos.
De acordo com Lei 10.147/2000, Artigo 1°, inciso I, as empresas que fabricam ou importam os produtos do NCM 3003.90.19, terão alíquotas diferenciadas de PIS [2,1%] e COFINS [9,9%]
Para os varejistas e distribuidores, a alíquota será reduzida a Zero, por força da Lei 10.147/2000, artigo 2°.
Segue link da legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10147.htm
Muito obrigada pela integração,
Vitória Souza
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Hermann Quadros
Posted on May 20 2016 at 05:06PM -03.
Boa tarde, Vitória Souza. Obrigado!
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Vitória Souza
Posted on May 23 2016 at 12:50PM -03.
Olá Hermann
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Hermann Quadros Posted on May 18 2016 at 05:02PM -03.
Prezados, boa tarde! Podem me informar, por gentileza, o fundamento legal? Grato
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Vitória Souza Posted on May 18 2016 at 06:06PM -03.
Olá Hermann Quadros - Seja Bem Vindo ao Cosmos.
De acordo com Lei 10.147/2000, Artigo 1°, inciso I, as empresas que fabricam ou importam os produtos do NCM 3003.90.19, terão alíquotas diferenciadas de PIS [2,1%] e COFINS [9,9%]
Para os varejistas e distribuidores, a alíquota será reduzida a Zero, por força da Lei 10.147/2000, artigo 2°.
Segue link da legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10147.htm
Muito obrigada pela integração,
Vitória Souza
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Hermann Quadros Posted on May 20 2016 at 05:06PM -03.
Boa tarde, Vitória Souza. Obrigado!
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Vitória Souza Posted on May 23 2016 at 12:50PM -03.
Olá Hermann
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Mais uma vez, muito obrigada!
Vitória Souza
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M4GRIN Posted on Jul 04 2017 at 11:16AM -03.
Comment deleted by Larissa Ramos.