MARIA DAS GRAÇAS MAIA LOPES
Posted on May 25 2017 at 12:18PM -03.
Bom dia!!
Quais CST¨s posso usar para o Estado do Acre?
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thais gonzaga de moura
Posted on Nov 06 2019 at 02:00PM -03.
Boa Tarde!
o fato de estar especifico: Artigo 34 (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO) - Desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela Fundação Nacional de Saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, adiante indicados, classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo Governo Federal (Convênio ICMS-95/98, com alteração do Convênio ICMS-78/00):(Redação dada aoArtigo 34 pelo inciso XV do artigo 1° do Decreto 45.644 de 26/01/2001; DOE 27/01/2001; efeitos a partir de 01/01/2001)
A questão da de estar especificado que e de utilização para combate a dengue, malaria e febre amarela não desclassifica pois este NCM foi utilizado para um produto veterinário.
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MARIA DAS GRAÇAS MAIA LOPES Posted on May 25 2017 at 12:18PM -03.
Bom dia!!
Quais CST¨s posso usar para o Estado do Acre?
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thais gonzaga de moura Posted on Nov 06 2019 at 02:00PM -03.
Boa Tarde!
o fato de estar especifico: Artigo 34 (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO) - Desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela Fundação Nacional de Saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, adiante indicados, classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo Governo Federal (Convênio ICMS-95/98, com alteração do Convênio ICMS-78/00):(Redação dada ao Artigo 34 pelo inciso XV do artigo 1° do Decreto 45.644 de 26/01/2001; DOE 27/01/2001; efeitos a partir de 01/01/2001)
A questão da de estar especificado que e de utilização para combate a dengue, malaria e febre amarela não desclassifica pois este NCM foi utilizado para um produto veterinário.
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