Estou com duvida referente esse NCM, pois no RICMS Anexo I - Isenções, Artigo 41 - (Insumos agropecuários) me informa que nas operações internas produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, está isento da tributação do ICMS, gostaria de saber o embasamento legal para que esse NCM 3808.9919 seja tributado normalmente nas operações internas.
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bruno Posted on Feb 05 2019 at 08:51AM -02.
Bom dia !
Estou com duvida referente esse NCM, pois no RICMS Anexo I - Isenções, Artigo 41 - (Insumos agropecuários) me informa que nas operações internas produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, está isento da tributação do ICMS, gostaria de saber o embasamento legal para que esse NCM 3808.9919 seja tributado normalmente nas operações internas.
Desde já obrigado.
att,
Bruno Henrique Russo.
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