- NCM: 9503.00.99 - Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios - Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebracabeças (“puzzles”) de qualquer tipo - Outros - Outros
- Status: Not Audited
- Source: POD
- License: ODbL
Rodolfo Dias Posted on Feb 25 2016 at 03:46PM -03.
Vocês tem o codigo CEST desse NCM?
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Vitória Souza Posted on Feb 25 2016 at 04:59PM -03.
Olá Rodolfo Dias,
Tudo bem contigo?
Brinquedos, não é mais ST a partir de 01/01/2016. Portanto, para este item não há CEST relacionado.
O Convênio ICMS 92/15, estabeleceu que os NCMs que não estiverem elencados no convênio que estabeleceu os CEST´s, passariam a ser tributados. Cada UF divulgou uma lista dos itens que entraram e saíram da ST, em São Paulo o Comunicado CAT 26/2015 estabeleceu os itens que tornaram-se tributados e os Brinquedos 9503.00, foram excluídos.
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Atenciosamente,
Vitória Souza
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Marcus Zambone Posted on Aug 04 2017 at 05:44PM -03.
Boa Tarde.
Para acessórios fabricados em plásticos para PET (ossinhos, comedouros, bolinhas, etc), qual seria o NCM adequado, pois cada industria usa um.
att
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Maria A. Marques Posted on Aug 23 2017 at 02:54PM -03.
Boa tarde.
Para este produto não há redução de base de cálculo?
Artigo 37 (BRINQUEDOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de brinquedos classificados nas subposições 9501.00 e 9504.10 e nas posições 9502 e 9503, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112). (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.958 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)
Att.
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EDNEI DIAS ALVES Posted on Dec 20 2017 at 02:42PM -02.
sim, somente para o fabricante
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Wilder Gallinate Villegas Posted on Jan 05 2018 at 10:50AM -02.
Ola bom dia
Gostaria de saber o embasamento legal, pois meu cliente está pedindo para ter certeza.
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Ana Lucia Moreira de Freitas Posted on Aug 28 2023 at 03:59PM -03.
ola boa tarde
gostaria de saber se uma empresa optante pelo simples nacional vendendo para consumidor final, pessoa fisica, cerveja, refrigerantes, agua mineral, o cst de pis e cofins para a venda será 04? Produtos Monofasicos e se esses produtos serão excluidos no PGDAS?
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