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FRANCISCO ROBERTO MOURA DE MELO Posted on Apr 23 2017 at 01:33PM -03.
Boa tarde,
Que dizer o NCM 32091010 não estão classificados com produtos de alíquota zero para pis e cofins.
Att,
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Vitória Souza Posted on May 09 2017 at 06:27PM -03.
Olá Francisco Melo - Seja Bem Vindo ao Cosmos.
Conforme disposto nos artigos 12 a 15 da Lei 12.599/12 e Decreto 7.729/2012, apenas será beneficiado pela SUSPENSÃO, as vendas realizadas por pessoas jurídicas inscritas no RECINE:
O Recine é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica
Para as empresas em geral, que não estão neste Regime Especial, caberá a tributação do PIS E COFINS integralmente, não sendo beneficiados pela alíquota zero.
Atenciosamente,
Vitória Souza
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Suporte Pinta Mundi Posted on May 13 2020 at 09:43AM -03.
Bom dia.
CST ERRADO
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