19YR 14/629 AMOR LA ACR FOSCO BASE T DECORA NOVO Barcode: 7891019906840

Boa tarde,

                                Que dizer o NCM 32091010 não estão classificados com produtos de alíquota zero para pis e cofins.

Att,

Olá Francisco Melo - Seja Bem Vindo ao Cosmos. 

Conforme disposto nos artigos 12 a 15 da Lei 12.599/12 e Decreto 7.729/2012, apenas será beneficiado pela SUSPENSÃO, as vendas realizadas por pessoas jurídicas inscritas no RECINE:

 O Recine é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica

Para as empresas em geral, que não estão neste Regime Especial, caberá a tributação do PIS E COFINS integralmente, não sendo beneficiados pela alíquota zero. 

Atenciosamente, 

Vitória Souza

Bom dia.

CST ERRADO