FORMINHA CUPCAKE IMPERMEÁVEL POÁS AZUL MARROM - 45 UNIDADES - REGINA FESTAS Barcode: 7891175276405

Vocês tem o codigo CEST desse NCM?

Olá Rodolfo Dias,
Tudo bem contigo?

Brinquedos, não é mais ST a partir de 01/01/2016. Portanto, para este item não há CEST relacionado.

O Convênio ICMS 92/15, estabeleceu que os NCMs que não estiverem elencados no convênio que estabeleceu os CEST´s, passariam a ser tributados. Cada UF divulgou uma lista dos itens que entraram e saíram da ST, em São Paulo o Comunicado CAT 26/2015 estabeleceu os itens que tornaram-se tributados e os Brinquedos 9503.00, foram excluídos.

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Atenciosamente,
Vitória Souza

Boa Tarde.

Para acessórios fabricados em plásticos para PET (ossinhos, comedouros, bolinhas, etc), qual seria o NCM adequado, pois cada industria usa um.

att

Boa tarde.

Para este produto não há redução de base de cálculo?

Artigo 37 (BRINQUEDOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de brinquedos classificados nas subposições 9501.00 e 9504.10 e nas posições 9502 e 9503, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112). (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.958 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)

Att.

sim, somente para o fabricante

Ola bom dia 

Gostaria de saber o embasamento legal, pois meu cliente está pedindo para ter certeza. 

ola boa tarde

gostaria de saber se uma empresa optante pelo simples nacional vendendo para consumidor final, pessoa fisica, cerveja, refrigerantes, agua mineral, o cst de pis e cofins para a venda será 04? Produtos Monofasicos e se esses produtos serão excluidos no PGDAS?