MIST LACTEA CONDICIONADOR.CRISTINA TP Barcode: 7896212500192

Alguns fornecedores, utilizam esta classificação fiscal para bebidas lácteas.

Conforme link Abaixo:

http://www.matilat.com.br/produtos.php?slug=achocolatado-e-similares

Parecer PE sobre determinadas bebidas lácteas.

http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=6&numero=41662&complemento=0&ano=2015&tipo=

A legislação correta é Lei 10.925/2004 Art 1 Inciso "XIII".

Olá Hermann Quadros,

Já inclui alterei o INC de XII para XIII.
Obrigada pela contribuição,

Atenciosamente,
Vitória Souza

Para empresas com regime de apuração não cumulativo não seria classificados como aliq 0% PIS /Cofins ?

Olá Loriani,

Por gentileza, verifique na nota fiscal do fabricante o NCM do produto.
Caso realmente esteja enquadrado na classificação 0404.10.00, será tributado, pois na legislação, não há regulamentação expressa que estabeleça o benefício fiscal para este NCM.

Em sentido amplo, poderá ser considerado "Composto lácteo", porém em sentido restrito, seguindo uma linha mais prudente sugiro tributar, pois geralmente as bebidas do 0403 que aproveitam plenamente do benefício.

Obrigada,
Vitória Souza

Comment deleted by Letícia .

E o soro de Leite em pó? Pela legislação não dar tratamento diferenciado do fluído, não estaria, por analogia, abrangido pela redução de PIS e COFINS?