ACETONA IDEAL DERMATOLOGICAMENTE TESTADO 500 ML Barcode: 7896679221609

por se tratar de produto de hig pessoal, nao seria monofasico? nat rec 202?

Olá Consulente,

A Acetona é tributado de PIS E COFINS, pois não está previsto em lei ordinária, o benefício fiscal.

Para que um produto seja considerado PIS E COFINS ZERO/MONOFÁSICO, é necessário que na lei esteja discriminado o referido benefício, bem como a descrição ou NCM, de forma que seja possível identificar o tipo de produto beneficiado.

Nos casos dos produtos de higiene pessoal, apenas serão monofásicos para os varejistas, com a natureza da receita 202, os produtos que estiverem relacionados na LEI 10.147/00.

Segue link da Legislação;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10147.htm

Atenciosamente,
Vitória Souza