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Vitória Souza Posted on Sep 09 2015 at 05:35PM -03.
Olá!
Tratando-se de comercio varejista, as pimentas geralmente encontram-se em estado industrializado, condicionando a redução de base de cálculo.
A Isenção pode ser prevista neste NCM, desde que a matéria esteja em estado natural, por força do ART 36, Inciso X do RICMS SP/00
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