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Cédrigo Lobo Posted on Mar 02 2016 at 04:00PM -03.
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Michel Lopes Posted on Nov 22 2016 at 05:32PM -02.
Boa tarde!
O estado de Alagoas está tributando os isqueiros, mesmo os não recarregáveis, com aliquota de 31%, enquadrando o produto na categoria de combustíveis. Mesmo sabendo que cada estado administra sua própria legislação, existe alguma forma de reivindicar isso?
Desde já agradecido.
Att,
Michel Lopes
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