- NCM: 3808.99.19 - Produtos diversos das indústrias químicas - Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. - Outros: - Outros - Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias - Outros
- CEST: 11.001.00 - Água sanitária branqueador e outros alvejantes
- Status: Not Audited
bruno Posted on Feb 05 2019 at 08:51AM -02.
Bom dia !
Estou com duvida referente esse NCM, pois no RICMS Anexo I - Isenções, Artigo 41 - (Insumos agropecuários) me informa que nas operações internas produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, está isento da tributação do ICMS, gostaria de saber o embasamento legal para que esse NCM 3808.9919 seja tributado normalmente nas operações internas.
Desde já obrigado.
att,
Bruno Henrique Russo.
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