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Henrique Medeiros Posted on Dec 06 2017 at 03:50PM -02.
Boa tarde tudo bem?
Qual embalsamento legal do NCM 9021.10.10 ser tributado a alíquota zero no PIS/COFINS?
ATT,
Henrique M. A. de Medeiros
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Welton Queiroz de Acantara Posted on Oct 04 2018 at 11:06AM -03.
Bom dia,
Segue o dispositivo legal;
CST 06 - operacao tributavel a aliquota zero
Aliquota Específica
Vigência de 01/01/2010
Dispositivo legal Art. 28, XV, da Lei nº 10.865/2004
Código Natureza Receita 302
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