TERM DIG KIDS AZUL C/ COELHINHO ENCART
Barcode:
7898360228980
- Country:
- Brazil
- Owner:
- Unknown
- Distributors:
- Unknown
- Brand:
- INCOTERM
Commercial Units
| Barcode | Type | Quantity | Length | Height | Width | Weight | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Package | Ballast | Layer | Gross | Net | |||||
| 7898360228980 | Unidade | 1 | - | - | 10.0 cm | 12.0 cm | 18.0 cm | 0.009 kg | 0.009 kg |
Gleici Viana Posted on Sep 02 2016 at 11:36AM -03.
Não encontrei nada sobre esta NCM na tabela 4.3.10 da Receita Federal? Existe alguma base legal que confirme este CST?
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Vitória Souza Posted on Sep 05 2016 at 06:40PM -03.
Olá Gleici Viana - Seja Bem Vinda ao Cosmos.
É previsto a Suspensão de PIS/COFINS na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Recap, para incorporação ao seu ativo imobilizado, conforme art. 12 da Lei nº 11.196/2005, Decreto nº 5.789/2006 e Instrução Normativa SRF nº 605/2006.
Para empresas comerciais, caberá a tributação do PIS E COFINS.
Obrigada,
Vitória Souza
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