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Sr. Ricardo Romão,

Bom dia!

Gostaria de saber, se há uma base legal sobre essa isenção de ICMS perante o Estado de São Paulo?

Sr. Caio Alves, agradecemos por fazer parte do COSMOS, nosso portal de consulta de tributações.

O fundamento legal para isenção de ICMS em SP, é o art. 36, parágrafo 3°, incluído pelo decreto 54.315/09.

Obrigada!
Vitória Souza

12119090

Boa tarde! Na pesquisa o maço de louro está tributado pela Cofins e PIS. Por favor qual o fundamento legal?

boa noite se eu comprar chas pronto e embala para o varejo tenho que coloca na nota 12119090 ou 09021000 outra duvida tenho que inclui st

No meu entendimento, o chá poderá se classificar nos dois NCM 0902.10.00 e no 1211.90.90...

ambos enquadram na ST. 

A isenção no NCM 1211.90.90 se dá a plantas e frutos frescos e secos.... pegando do pé e fazendo o chá , a partir do momento que é industrializado colocado em embalagens se torna st.

Estou correta Vitória ???

No art 36 do RICMS / SP .. Os produtos terão isenção em estado natural . Ou seja, sem qualquer tipo de processo . Correto?

No § 3º - O benefício previsto neste artigo aplica-se, também, às operações com os produtos abaixo relacionados, classificados nos respectivos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado ainda que triturados ou em pó: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 54.315, de 08-05-2009; DOE 09-05-2009)

1 - açafrão, 0910.20.00, e açafrão-da-terra, 0910.30.00;

2 - alecrim, 0910.99.00;

3 - erva doce e folhas de sene, 1211.90.90;

4 - folhas de louro, 0910.99.00;

5 - hortelã, 1211.90.90;

6 - manjerona e manjericão, 1211.90.90;

7 - orégano, 1211.90.10;

8 - sálvia, 0910.99.00;

9 - sementes de anis, 0909.10.10;

10 - sementes de badiana (anis estrelado), 0909.10.20;

11 - sementes de coentro, 0909.20.00;

12 - sementes de cominho, 0909.30.00;

13 - sementes de funcho, 0909.50.00;

14 - tomilho, 0910.99.00.

Ou seja, não se enquadra para todos . 

Esse foi o meu entendimento, mas ainda sim , tenho dúvidas.

Bom Dia!

Comprei de SP chás para industrializar, veio tributado,  a entrada dei ST, fiz recolhimento da GNRE, por a venda aqui RS é ST, alguém pode me dar alguma assistência, se minha operação esta correta! Obrigada!