- NCM: 0904.11.00 - Café, chá, mate e especiarias - Pimenta (do gênero Piper); pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó - Pimenta: - Não triturada nem em pó
- CEST: 17.035.00 - Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
- Status: Not Audited
Vitória Souza Posted on Sep 09 2015 at 05:35PM -03.
Olá!
Tratando-se de comercio varejista, as pimentas geralmente encontram-se em estado industrializado, condicionando a redução de base de cálculo.
A Isenção pode ser prevista neste NCM, desde que a matéria esteja em estado natural, por força do ART 36, Inciso X do RICMS SP/00
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