Resumo das Principais Alterações da Nova Nota Técnica - 002/2015 (Versão 1.41)
Vitória Souza
Resumo das Principais Alterações da Nova Nota Técnica - 002/2015 (Versão 1.41)
A Nova Nota Técnica, trouxe novas regras de validação para Nota Fiscal Eletrônica e NFC-e. Para facilitar a leitura e entendimento da Nova Nota Técnica, fizemos um resumão das Principais alterações introduzidas na Versão 1.41.
Resumo das Principais Alterações:
- Alterada a regra C18-14 para não permitir inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST)
nas operações internas.
- Incluída a regra C21-10 para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso
de sublimite (CRT=2) para a UF.
- Incluído nas regras I04-10, I08-04 e I08-144 uma mensagem complementar na rejeição para
mostrar o número do item em que ocorreu a rejeição.
- Aperfeiçoada a redação do texto introdutório que resume as alterações em regras de validação
deixando mais clara a intenção da modificação efetuada na RV I08-140;
- Alterada a regra I08-180 para a critério da UF aceitar NF-e (modelo 55) com CFOP 5.929
referenciando uma NFC-e (modelo 65).
- Excluída a regra K01-10 para permitir o grupo de detalhamento específico de medicamentos na
NFC-e.
- Incluída a regra YA04a-20 para não permitir o tipo de integração de pagamento como
“pagamento não integrado”. Sendo essa nova regra facultativa por UF.
- Incluída a regra ZA01-30 para não permitir o grupo exportação (id: ZA01, tag: exporta) na NFC
- Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120,
mantendo uma observação “Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF”.
Vamos deixar para vocês o Link para Download da Nota Técnica > Nota Técnica 002/2015 V 1.41
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