- NCM: 0403.90.00 - Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos - Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau - Outros
- CEST: 17.022.00 - Coalhada
- Status: Not Audited
Cleyton Paulino Goncalves Posted on Dec 09 2015 at 12:37PM -02.
Boa tarde,
Existe alguma exceçao nesse NCM 04039000?
Trabalho em um mercado, e vem alguns leite fermentado com ST.
+0
Vitória Souza Posted on Dec 09 2015 at 04:19PM -02.
Olá Cleyton Paulino!
Aqui no Cosmos desdobramos em exceções para tratar a Tributação Estadual ICMS.
quando tem redução, quando os produtos com a mesma NCM possuem IVA% distintos.
O leite fermentado, está sujeito a substituição tributária, conforme Portaria CAT 83/2015, item [3.8], desde que possua conteúdo até 2l.
Obrigada,
Vitória Souza
+0
Adriana Carvalho Posted on May 24 2017 at 05:01PM -03.
Boa tarde,
Para produtos com o NCM 0403.90.00 não seria alíquota zero de PIS/COFINS para venda no mercado interno do Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, Leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, ASSIM DEFINIDAS CONFORME PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano, conforme inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
+0
Thalita Gonçalves dos Santos Posted on Oct 31 2017 at 10:15AM -02.
Bom dia,
Gostaria de saber o motivo da redução de Base de Calculo ser 7%, pois no enexo II o artigo 39 informa que a redução em cima dos 12%
No aguardo
Desde já agradeço!
+0