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Prezados,
Boa tarde,

Em casos que produtos como shampoo, condicionador etc ( de acordo com o respectivo NCM 3307.90.00 e outros produtos enquadrados no NCM 3305.90.00 sejam para uso em animais ou não ) são substituição tributária ? Com a nova legislação em MG de acordo com o decreto 46.931 essa mercadoria permanece como ST e há um protocolo entre MG e SP ( Protocolo 36/2009 ) . A tributação de PIS/COFINS se dá ao não aproveitamento de crédito (70) ?
Qual o embasamento legal a esta situação ?

Obrigado !

Olá Raphael Henrique,
Tudo bem contigo?

Vamos lá;

1. Os produtos destinados a uso animal são tributados de ICMS em SP.

2. O Decreto 46.931/16, estabeleceu a relação dos NCM e seus Respectivos CEST´S, entretanto o NCM 3305.90.00 está relacionado aos CEST cuja seguimentos são (perfumaria e higiene pessoal) e (sistema de vendas porta a porta). Entendo que o Decreto 46.931/16 não estabelece a incidência da ST para os produtos destinados a uso animal, pois os seguimentos não correlacionam-se.

3. Os produtos utilizados para higiene animal, são tributados a alíquota básica do PIS E COFINS, pois também são excludentes uma vez que não são destinados a higiene e perfumaria.

Por mais que muitos fornecedores enquadrem os XAMPUS E CONDICIONADORES destinados a uso animal nos NCMS 3305.10.00 e 3305.90.00, entendo que o correto seria aplicar o NCM 3002.90.91.
No Cosmos, criamos uma nova exceção para segregar os itens destinado neste NCM.

Obrigada por contribuir com o Cosmos,
Atenciosamente,
Vitória Souza

Vitória este ncm é monofásico 

Olá Ednei Alves 

Exatamente, os NCMS classificados entre 3303 a 3307, terão incidência monofásica. 

Atenciosamente, 

Vitória Souza        

Exatamente, os NCMS classificados entre 3303 a 3307, terão incidência monofásica. 

Então vcs tem que trocar pois esta TRIBUTADO